Entidades da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a suspensão de uma resolução que regulamentava o aborto legal para crianças vítimas de estupro. O projeto de decreto legislativo (PDL) que anulou a norma foi aprovado pelo Congresso Nacional — primeiro na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal, em uma votação simbólica que durou menos de dois minutos, sem registro nominal dos votos.
O PSOL será o autor da ação, que será protocolada após a promulgação do PDL. A resolução 258 do Conanda, em vigor desde janeiro de 2025, estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A relatora do PDL, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), argumenta que o Conanda excedeu suas atribuições ao tentar legislar. Já a presidente do conselho, Delia Martins, afirma que a decisão do Congresso interfere na autonomia do órgão.
Defensores da resolução destacam que ela não cria novas obrigações, apenas organiza o atendimento e reforça o direito da criança de não gestar fruto de violência sexual. A votação relâmpago no Senado, sem debates, pegou o governo de surpresa, que não mobilizou esforços para evitar a aprovação, em meio ao período eleitoral.
Perspectiva de Mercado
O noticiário não tem foco em empresas listadas. Para o Nasdaq Composite, o índice pode enfrentar volatilidade com a incerteza política doméstica, mas tende a acompanhar o apetite por risco global. O ouro pode se beneficiar como ativo refúgio diante de tensões institucionais. O Bitcoin, por sua vez, pode oscilar sem direção clara, refletindo a aversão a risco no curto prazo.
Fonte: G1 Economia
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